Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 061/00, NO QUE TANGE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEF.
ALTERA AS LEIS NºS 061/00, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E 097/02, QUE INSTITUIU A COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA RIBEIRO, A ATUAL RUA ÉDER J. MARTINS, DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO GOMES DE LIMA, A ATUAL RUA SANTA CATARINA, DO BAIRRO OLIVEIRA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SERGIPE, A VIA PRINCIPAL DO CONJUNTO HABITACIONAL "IAPÓ" DESTA CIDADE.
REVOGA A LEI Nº 81/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO SALARIAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 087/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A MAJORAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, NAS FORMAS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEF, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA OLIVEIRA NOGUEIRA, A ATUAL RUA IMBAUBA, DO BAIRRO NOGUEIRA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 18/12/2003