Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Lei nº 110, de 18 de dezembro de 2003
ALTERA AS LEIS NºS 061/00, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E 097/02, QUE INSTITUIU A COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2003
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de setembro de 2017Institui o Novo Código Tributário Municipal, altera dispositivos das Leis nº 61, de 22 de novembro de 2000, nº 97, de 27 de dezembro de 2002 e 110, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.