Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece requisitos mínimos de segurança para a instalação, a fixação, a estabilização e a utilização de traves de futebol, futsal e handebol, bem como de estruturas esportivas similares, nos espaços esportivos de uso coletivo situados no Município de Imbaú, e dá outras providências.
Institui e autoriza a realização do concurso "Imbaú Iluminado"- edição 2026, dispõe sobre concessão de premiação e dá outras providências.
Designa o Ouvidor-Geral, o Ouvidor-Substituto e os servidores responsáveis pelo recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento das manifestações da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Imbaú-PR.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Imbaú-PR com a população.
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo os fluxos de atendimento, os prazos de resposta, os canais de acesso e os procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), bem como as disposições relativas à transparência ativa.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú e dá outras providências.
Institui normas procedimentais para o planejamento, a execução, a documentação e o acompanhamento das fiscalizações e do controle externo exercidos pelas Comissões da Câmara Municipal de Imbaú–PR; aprova modelos de Plano de Fiscalização, Relatório de Fiscalização, Requerimento de Informações e Plano de Ação; e dá outras providências.
Regulamenta a elaboração, o conteúdo mínimo e a publicação do Relatório Anual das Atividades Legislativas da Câmara Municipal de Imbaú e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 2023/0054 e o Regimento Interno
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Concede diária a agente político da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
Transfere a suspensão de expediente referente ao Dia do Servidor Público, prevista na Portaria nº 003/2026, para o dia 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Institui o auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Desafeta da utilidade pública, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial do município de Imbaú o "Dia da Bíblia e o Dia da Marcha para Jesus" a ser realizado no segundo domingo do mês de Dezembro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026