Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Distrito de Serviços e Desenvolvimento Econômico Rodoviário (DSDER), cria a Zona Especial de Serviços e Desenvolvimento Econômico Rodoviário (ZESDER), reclassifica as Áreas 01 e 02 no perímetro urbano de Triângulo para Zona Industrial e de Serviços Pesados (ZI), altera as Leis Municipais nº 536/2016 e nº 542/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Imbaú para o biênio 2027/2028.
Dispõe sobre a designação de estagiário para a Câmara Municipal de Imbaú- PR.
Dispõe sobre a data e o horário da sessão destinada à eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal para o segundo biênio da Legislatura 2027/2028, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Designa servidor para exercer função de Fiscal de Contratos.
Designa servidor responsável pela administração, gestão e interlocução institucional do Sistema Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú.
Altera o caput do artigo 29 da Lei Orgânica do município de Imbaú
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão.
Abre crédito adicional suplementar como especifica.
Exonera o Servidor Diego Martins de Hollebem
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024, realizado pela Câmara Municipal de Imbaú, para os cargos de Assistente Legislativo e Contador.
Altera o artigo 120 e os §§ 1º e 2º do artigo 156 da Resolução nº 001/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbaú, e dá outras providências.
Altera a denominação do cargo de Fiscal de Tributos, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e disciplinado pela Lei Municipal nº 675/2021, alterada pela Lei Municipal nº 846/2025, para Agente Fiscal de Posturas Municipais, redefinindo suas atribuições e requisitos, e dá outras providências; e cria o cargo público de provimento efetivo de Auditor Fiscal, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Imbaú (PR), definindo suas atribuições, requisitos, garantias e vencimento.
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, e dá outras providências.
Cria o cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, com jornada de 20 (vinte) horas semanais, integrante do anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar como especifica.
Designa Servidor para atuar como Agente de Contratações e institui equipe de apoio
Designa Servidora para exercer a função de Gestor de Contratos de todos os procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú-PR.
Concede férias regulamentares à Servidora Gabrielly de Souza
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas e o horário de expediente da Câmara Municipal de Imbaú-PR nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 06/10/2026