Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Servidor para atuar como Agente de Contratações e institui equipe de apoio
Designa Servidora para exercer a função de Gestor de Contratos de todos os procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú-PR.
Concede férias regulamentares à Servidora Gabrielly de Souza
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas e o horário de expediente da Câmara Municipal de Imbaú-PR nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais, ao orçamento do exercício 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor José Afonso
Institui a Semana Municipal do Gari e dá outras providências.
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Imbaú, estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 125, de 10 de dezembro de 2004, conforme especifica.
Concede férias regulamentares ao Servidor Diego Martins de Hollebem.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Imbaú – PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e estabelece outras disposições.
Cria o cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação na Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras disposições
Estabelece a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, modifica o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dispõe sobre outras medidas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, temporários e conselheiros tutelares, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005, altera a Lei Municipal nº 518/2015 e dá outras providências
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as vias urbanas consolidadas, denominadas de implantação pioneira, nos termos da Lei Municipal nº 536/2016.
Institui o programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – padrinhos e madrinhas do coração, no âmbito do município de Imbaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 16/07/2026