Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo II da lei municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências.
Altera o anexo IV da lei municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais de Imbaú, e dá outras providências.
Institui o programa municipal de incentivo às organizações sociais e estabelece outras providências.
Concede férias regulamentares à Servidora Domingas Aparecida Pedroso.
Conceder Adicional por Cursos de Aperfeiçoamento ao Servidor Daniel Muller.
Dispõe sobre nomeação de Servidora em Cargo de Provimento de Comissão.
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder reajuste de vencimento ao cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências
Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 836/2025, que cria a secretaria municipal de turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal de turismo e dá outras providências
Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 862/2025, que cria a secretaria municipal da mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal da mulher e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 677, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e criação do fundo municipal dos direitos da mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de pedagogo, no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo II da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências
Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Imbaú – Refis/2026, e dá outras providências
Cria o cargo de provimento em comissão de analista de compras, licitações e contratos, vincula-o ao departamento de compras e licitações da secretaria municipal de administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento base e atribuições, e dá outras providências
Exonera a Servidora Dalila de Fátima Cordeiro Bueno.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenador social do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (scfv), no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo I da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Determina a instauração de comissão para a implantação do sistema Proleges no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto).
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Alcino Ataíde Mendes Batista.
Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 30/03/2026