Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajustamento do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 002, de 15 de março de 2024.
Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e altera os Anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal), e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.
Determina a instauração de comissão para a implantação do Sistema Proleges no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú.
Concede férias regulamentares ao Servidor Aolieber Luciano Ferreira Santos.
Abre crédito adicional suplementar como especifica.
Determina a instauração de comissão para a implantação do sistema Proleges no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú.
Fica estabelecido o calendário oficial de feriados, pontos facultativos e dias de recesso para o ano de 2026, conforme o Decreto Municipal nº 002/2026, emitido pelo Poder Executivo em 12 de janeiro de 2026
Concede férias regulamentares à Servidora Suelen Aparecida Monteiro Siqueira
Designar servidores para atuarem como agente de contratações e equipe de apoio
Concede férias regulamentares a Servidora Janayna de Lima Varela
Concede férias regulamentares a Servidora Itatiane Aparecida da Silva
Concede férias regulamentares ao Servidor Daniel Muller
Prorroga o Plano Municipal de Educação e altera o texto da Meta 6, regulamentado pela Lei nº 526, de 17 de julho de 2015.
Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbaú, para o período de 2026 a 2029.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos, estagiários, servidores temporariamente cedidos e agentes políticos da Câmara Municipal de Imbaú e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 04/03/2026