Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial como especifica
Altera a Lei Municipal nº 832, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS/2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 794, de 04 de dezembro de 2023, que inclui no calendário do Município de Imbaú, Estado do Paraná, o Dia Municipal do Cristão.
Altera a Lei Municipal nº 875, de 29 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento aos proprietários dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 801, de 06 de março de 2024, que regulamenta o auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar como especifica
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão/Permissão de Uso e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário do município de Imbaú ao senhor Nardeli de Jesus de Paula Aires
Concede férias regulamentares a Servidora Dalila de Fátima Cordeiro Bueno.
Funde a Secretaria Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal de Turismo, criando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário do município de Imbaú ao Excelentíssimo senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira
Institui o Programa de Prevenção ao uso de cigarros eletrônicos (cigarros, drogas) 'Projeto Manoel Belej' no âmbito das escolas públicas do município de Imbaú e dá outras providências
Estabelece a designação da Procuradora da Mulher e da Procuradora Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú – PR, conforme o artigo 6º da Resolução nº 09/2025.
Concede título de cidadão honorário do município de Imbaú ao senhor padre Sérgio Vieira da Rocha
Dispõe sobre a criação de área de Zona Industrial – ZI no Município de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias localizadas no município de Imbaú/PR, a aceitarem receitas médicas emitidas por profissionais da rede pública ou privada, em receituários próprios ou padronizados, e dá outras providências
Estabelece a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Imbaú, Estado do Paraná, e determina outras medidas correlatas.
Dispõe sobre a designação de estagiária para a Câmara Municipal de Imbaú-PR
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 14/11/2025