Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Institui o Novo Código Tributário Municipal, altera dispositivos das Leis nº 61, de 22 de novembro de 2000, nº 97, de 27 de dezembro de 2002 e 110, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 61, de 22 de novembro de 2000INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 110, de 18 de dezembro de 2003ALTERA AS LEIS NºS 061/00, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E 097/02, QUE INSTITUIU A COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 607, de 18 de dezembro de 2018ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ITENS E SUBITENS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N º 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 10 de junho de 2020ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 15, de 07 de outubro de 2020ACRESCENTA O ARTIGO 261A E PARAGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL