Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO SALARIAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA ETERPA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., COM POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM DOAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - SAJOMAD, COM POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM DOAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ABELARDO LUPION.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CLEITON KIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o imóvel que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica à COHAPAR, bem como firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDEF, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IMBAU.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 29/08/2002