Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Escolinha Guairense de Futebol e Futsal Masculino e Feminino - EGFFMF., fundada em 02 de fevereiro de 2000.
Autoriza Executivo Municipal a receber imóvel em dação em pagamento e aliená-lo.
Altera a Lei Municipal 1.234 de 25.06.2003 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, dispõe sobre sua natureza, finalidade, organização e funcionamento e revoga a Lei Municipal nº 923 de 9 de setembro de 1991.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Designa órgão oficial do Município de Guaíra-PR.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Município de Mercedes - Paraná, para auxiliar no custeio da travessia por balsa sobre o Rio Guaçu e abre crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 40.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra.
Altera o inciso III do art. 6º, da Lei nº 1.345/2005, que autoriza a proceder a desafetação de imóveis e conceder incentivos para expansão de instituição de ensino superior no Município de Guaíra - PR.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal, dos profissional de educação da rede municipal de ensino.
Institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Dispõe sobre o Programa de Combate ao Tabagismo no Município de Guaíra e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006.
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Cria o Programa Municipal de Agentes Comunitários de Saúde de Guaíra - PR, para atender a necessidade de contratação para programa e convênio com União e Estado, nos termos da Lei Federal 10.507 de 10/07/2002, Decreto Federal nº 3.189 de 04/10/1999 e Lei Municipal nº 1.334 de 08/09/2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de suplementação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, de cooperação técnico-financeira, com a Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná - CAOPA.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de imóveis e conceder incentivos para expansão de instituição de ensino superior no Município de Guaíra - PR.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra - PR, para fomentar projeto habitacional agro-familiar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 19/12/2005