Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445, de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Regulamenta o fornecimento de medicamentos e a administração de medicamentos injetáveis no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.457, de 21 de janeiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros para execução de serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Autoriza a contratualização e o repasse de recursos financeiros destinados à manutenção e ao funcionamento de leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.404/2025.
Transfere o ponto facultativo municipal do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, e estabelece esta data como ponto facultativo na Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.175 de 26 de abril de 2021, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui diretrizes e normas de gestão do arquivo, e cria a Tabela de Temporalidade dos Arquivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera os termos da Lei Municipal nº 2.191/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de parcela de imóvel urbano do patrimônio público municipal, autoriza a alteração de sua finalidade institucional, o seu desmembramento para programa habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal nº 2444 de 05/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2445 de 05/12/2025), para criação de dotação por REDUÇÃO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, No Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, para adequar a jornada semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional e promover a adequação da estrutura remuneratória dos cargos estatutários de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, mediante alteração das referências da tabela de vencimentos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.060 de 13 de setembro de 2018, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Declara a utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Associação Casa Orirosa.
Altera dispositivos da Lei Complementar 001 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2026, (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajustar as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025), e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para suprir as despesas no valor de R$ 6.505.627,01 (seis milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e um centavo).
Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Plano Municipal de Turismo de Guaíra 2026-2036, estabelece diretrizes de Política Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.405 de 23 de junho de 2025, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026