Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.488, de 24 de julho de 2026, para correção da nomenclatura de Fonte de Recursos, e dá outras providências.
Convoca suplente de Vereador.
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 5.375,68 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.718.441,64 (onze milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 5.468.473,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Declara a utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada INSTITUTO HEMOLAB TEREZINHA VIEIRA.
Altera a Lei Municipal nº 1427/2006, e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2016 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 9.375,68 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais), e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra.
Altera a Lei Municipal nº 2.163, de 15 de março de 2021.
Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre o arquivamento da Representação n° 02/2026 em face da Vereadora Karina Bach, conforme parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Aplica a penalidade de advertência oral à Vereadora Karina Bach por quebra de decoro parlamentar, nos termos do Parecer nº 001/2026 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 11/08/2026