Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 01 de julho de 2005Institui o Programa Municipal de fomento à indústria, agroindústria, ao comércio, prestação de serviços e ao turismo, mantém o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra.