Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.488, de 24 de julho de 2026, para correção da nomenclatura de Fonte de Recursos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.488, de 24 de julho de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.718.441,64 (onze milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.