Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.718.441,64 (onze milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.446, de 05 de dezembro de 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras disposições.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.444, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.491, de 11 de agosto de 2026Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.488, de 24 de julho de 2026, para correção da nomenclatura de Fonte de Recursos, e dá outras providências.