Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.454, de 21 de janeiro de 2026Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.455, de 21 de janeiro de 2026Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de março de 2026Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 27 de março de 2026Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.469, de 27 de março de 2026Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.470, de 27 de março de 2026Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 17 de abril de 2026Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.472, de 27 de abril de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.480, de 18 de junho de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.481, de 01 de julho de 2026Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2016 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 9.375,68 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.482, de 01 de julho de 2026Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 13 de julho de 2026Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.487, de 13 de julho de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 5.468.473,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.488, de 24 de julho de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 11.718.441,64 (onze milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.489, de 24 de julho de 2026Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.490, de 24 de julho de 2026Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 5.375,68 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.494, de 19 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2026, (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajustar as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025), e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para suprir as despesas no valor de R$ 6.505.627,01 (seis milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e um centavo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.500, de 15 de setembro de 2026Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal nº 2444 de 05/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2445 de 05/12/2025), para criação de dotação por REDUÇÃO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.508, de 20 de outubro de 2026Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025), ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445, de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.