Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o imposto do Selo Municipal.
Estabelece o Quadro Urbano do Município de Guaíra.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra, para o exercício financeiro de 1954.
Estabelece feriado municipal.
Dispõe sobre a Criação do Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Adota a Legislação Tributária do antigo Município.
Cria o Quadro Pessoal Variável da Prefeitura Municipal de Guaíra, aprova a escala padrão de salários e dá outras providências.
Cria o quadro próprio do pessoal fixo, aprova a escala padrão de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra, para o exercício financeiro de 1953.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 20/04/1954