Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar vendas de terrenos de propriedade do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas e Obras do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a consentir uma sociedade mista, para construção e exploração de Usina Hidráulica no Rio Taturí.
Abre crédito suplementar de Cr$.250.800,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos cruzeiros), e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$.1.215.000,00 (hum milhão, duzentos e quinze mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da Escola Rural de Passo Itá, e lhe dá nova denominação.
Cria Escola Rural e lhe dá denominação.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Concede auxílio de Cr$.15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Casa Paroquial de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios.
Dispõe sobre o registro de habilitação de pessoas e firmas interessadas nas concorrências para o serviço, fornecimento e obras do Município.
Regula a venda de terrenos
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Institui a cobrança de taxa sobre árvore abatida no Município de Guaíra.
Cria o Código Municipal.
Adota normas sobre cobertura de casas no perímetro urbano da sede do Município e nos Distritos.
Cria neste Município o Órgão Metrológico Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a receber e incorporar ao patrimônio do Município os bens que lhe forem transferidos pelo Governo do Estado.
Cria o Distrito de Vila Palotina, no Município de Guaíra.
Cria o Distrito de Maripá, no Município de Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 23/05/1956