Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$.3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Aprova o orçamento da prefeitura municipal de Guaíra, para o exercício de 1957.
Dispõe sobre a doação de terrenos a Oficial, Sargento e Soldados da Força Pública do Paraná, destacados em Guaíra.
Dispõe sobre a criação do Parque Infantil, na Praça Presidente Dutra e dá denominação de Parque Infantil Francisco Roque Bergotini.
Cria Escola Municipal Agrícola, com denominação Escola Municipal Agrícola Cia. Mate Laranjeira.
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais a todas as Industrias de Tijolos a serem instaladas no Município de Guaíra, a partir do ano de 1957.
Dispõe sobre a aquisição geladeira para o Açougue Municipal.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Consórcio Real Aerovias Nacional e Viação Aérea São Paulo S/A.
Abre crédito especial de Cr$.128.428,50 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito cruzeiros e cinquenta centavos).
Cria o Distrito de Terra Roxa D'Oeste, no Município de Guaíra.
Dispõe sobre troca de terrenos aos adquirentes de terrenos na Vila Major Ubirajara Brandão.
Dispõe sobre doação de terreno à Irmandade Assembleia de Deus.
Abre crédito suplementar de Cr$.21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros).
Dispõe sobre doação de terreno à Liga Esportiva de Guaíra.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Sr. Tenente Roque de Oliveira Valença.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de lotes urbanos aos funcionários e operários da municipalidade.
Dispõe sobre desconto de 40% sobre o valor total do terreno adquirido por compra pela Cerâmica Guaíra Ltda.
Dispõe sobre o aumento dos subsídios do Prefeito e Vereadores e vencimentos pessoal em geral da Prefeitura.
Dispõe sobre a doação de terrenos ao Sr. Carlos Camargo Vergueiro ou a Sociedade que o mesmo venha a organizar.
Dispõe sobre a isenção por dez ano, dos impostos municipais, à Firma Indústria Madeiras Ltda. do Distrito de Palotina neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 12/12/1956