Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial no presente exercício na importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Aprova a nova tabela do Código Tributário do Município de Guaíra, e lhe outras providências.
Dispõe sobre as épocas de pagamentos dos impostos e taxas municipais.
Abre crédito especial no presente exercício na importância de Cr$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a proceder aos acordos que menciona.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir um trator caterpillar modelo D-7 com 102 HP.
Abre crédito especial no presente exercício na importância de trinta mil cruzeiros (Cr$.30.000,00), para auxílio à Associação Rural de Guaíra.
Abre crédito suplementar de hum milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete cruzeiros (Cr$.1.075.537,00), e dá outras providências.
Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 31/56 de 25-5-56 e lhe dá nova redação.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno de propriedade do Município, constante do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, para a construção do "LAR DAS MENINAS".
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Sociedade Vicente Palloti (Padres Palotinos).
Fixa a largura de 40 metros para a Avenida do Loteamento da Mate Laranjeira, continuação da Avenida Mate Laranjeira do Loteamento da Prefeitura.
Revoga a Lei Municipal nº 33/56, de 29-5-56 que dispõe sobre a isenção por dez anos de impostos municipais a Firma Indústria Madeiras Ltda. do Distrito de Palotina, neste Município.
Revoga a Lei Municipal nº 47/56 de 12-12-56, que dispõe sobre a isenção de impostos municipais a todas as industrias de tijolos a serem instaladas no Município de Guaíra, a partir do ano de 1957.
Faz doação de 20 (vinte) lotes de terrenos urbanos à Caixa de Habitação Popular do Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para compra do estoque da Farmácia Guaíra.
Dispõe sobre a doação de dois lotes urbanos de propriedade do Município.
Cria cargos de agente municipais e autoriza o Poder Executivo a fazer nomeação dos mesmos, nos Distritos do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a construir duas salas de aula no Distrito de Memória, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma sala de aula, na localidade denominada Barra do Piquiri, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 26/10/1957