Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 31/56 de 25-5-56 e lhe dá nova redação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 23 de maio de 1956Autoriza o Poder Executivo a efetuar vendas de terrenos de propriedade do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 71, de 23 de setembro de 1959Doa 2 Lotes Urbanos à Igreja Evangélica de Iporã.