Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a aumento nos preços dos terrenos urbanos no Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, na base de 100% (cem por cento), sobre os preços atuais.
Fixa a largura de 40 metros para a Avenida do Loteamento da Mate Laranjeira, continuação da Avenida Mate Laranjeira do Loteamento da Prefeitura.
Cria a Taxa de Água e Esgotos, para a conservação e instalação da rede de água e esgoto da cidade de Guaíra, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, a construir o futuro Campo de Avião de Guaíra, e executar o Projeto de Água e Esgoto desta cidade.
Acresce emendas na receita e despesas do Orçamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Guaíra, referente ao Exercício de 1958, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a construir ou dar concessão para tal, com prazo limitado, de um edifício arquitetônico, para a Feira Municipal e Centro de Diversão.
Abre no corrente exercício um crédito suplementar na importância de sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000,00).
Abre crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil cruzeiros), para atender o pagamento com o aumento concedido ao funcionalismo municipal.
Projeta o orçamento da receita e despesa do Município de Guaíra, para o exercício financeiro do ano de 1958.
Dispõe sobre a nova localização para a instalação do Parque Infantil Francisco Roque Bergotini.
Dá denominação de Praça Capitão Heitor Mendes Gonçalves a Praça Principal do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Dá denominação de Avenida Mate Laranjeira a Avenida Circular do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Abre no presente exercício o crédito especial na importância de hum milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000.000,00).
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra uma Motoniveladora ADMAS 550, para o Serviço de Conservação das Estradas do Município.
Abre no corrente exercício um crédito especial na importância de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00), para atender as despesas com a compra de um motor a diesel.
Abre no presente exercício um crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para atender em parte o pagamento da compra de um Jeep para a Prefeitura Municipal de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra da Transparaná S/A, com sede em Curitiba, um Jeep para o Serviço Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um motor diesel para o Serviço de Abastecimento de Água da sede do Município.
Dispõe sobre o reajustamento de 40% (quarenta por cento) nos vencimentos do funcionalismo municipal.
Cria o Distrito de Memória, no território do Município de Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 24/07/1958