Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1427/2006, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 06 de outubro de 2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 10.000,00, com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.