Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MANTEM o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2026.
Altera a Lei Municipal nº 2.346 de 20 de março de 2024, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o PARLIM - Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra - Paraná e Junta Municipal de Santos de Guairá - Departamento de Canindeyú e dá outras providências.
Institui o Programa Acolhimento familiar para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015, e dá outras providências.
Institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio, e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências.
Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá outras providências.
Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.250, de 03 de outubro de 2022.
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências.
REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2025.
Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h47 · Norma mais recente da lista: 12/05/2026