Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera os termos da Lei Municipal nº 2.191/2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.191, de 02 de setembro de 2021Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.