Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, para adequar a jornada semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional e promover a adequação da estrutura remuneratória dos cargos estatutários de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, mediante alteração das referências da tabela de vencimentos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.