Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 28 de novembro de 1990Institui regime jurídico único e plano de carreiras dos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 24 de junho de 1994Altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.127, de 29 de junho de 1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Guaíra.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.284, de 27 de abril de 2005Altera o artigo 98, Anexos V e IX da Lei nº 1.247 de 03/12/2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guaíra, para extinguir o cargo de Gari, que passará a fazer parte dos cargos em extinção.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 13 de dezembro de 2006Altera a Lei nº 1247 de 03.12.2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei nº 1446 de 13.12.2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 09 de novembro de 2010Altera o Anexo II - Plano de Cargos e Vencimentos - Grupo Operacional Profissional - GOPR da Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de outubro de 2011Altera o Anexo II - Plano de Cargos e Vencimento - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR da Lei Municipal nº 1.47 de 03.12.2003 que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 14 de março de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, Plano de Cargos e Vencimentos, ANEXO II - GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL - GOPR; ANEXO IV - GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA; ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; e o Anexo IX - QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO - GCEX, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 28 de junho de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 01 de julho de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, a qual "dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências, especialmente o Anexo IX - quadro de cargos em extinção - GCEX, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 05 de junho de 2014Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.965, de 11 de dezembro de 2015Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 25 de abril de 2016ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.050, de 29 de maio de 2018Dispõe sobre estruturação da unidade municipal de acolhimento institucional - modalidade abrigo (Casa Lar), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.081, de 13 de março de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.105, de 29 de agosto de 2019Dispõe sobre alteração do art. 44 da Lei Municipal 1.247/2003 de de03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.113, de 25 de novembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.169, de 07 de abril de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.234, de 14 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e Lei Municipal nº 1965 de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.276, de 19 de abril de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.315, de 30 de outubro de 2023Altera as Leis Municipais nº 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.332, de 15 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.420, de 04 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.435, de 10 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal n° 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.497, de 27 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, para adequar a jornada semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional e promover a adequação da estrutura remuneratória dos cargos estatutários de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, mediante alteração das referências da tabela de vencimentos, e dá outras providências.