Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui regime jurídico único e plano de carreiras dos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 895, de 13 de setembro de 1990Institui regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 933, de 29 de outubro de 1991Altera o quadro único de pessoal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1, de 24 de junho de 1994Altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.125, de 19 de junho de 1998Dá nova redação ao art. 9º, da Lei 899.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.