Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.246, de 03 de dezembro de 2003Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.234, de 14 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e Lei Municipal nº 1965 de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.315, de 30 de outubro de 2023Altera as Leis Municipais nº 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 03 de abril de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.