Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza a contratualização e o repasse de recursos financeiros destinados à manutenção e ao funcionamento de leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito