Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito