Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de outubro de 2026
Transfere o ponto facultativo municipal do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, e estabelece esta data como ponto facultativo na Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Data
- 6 de outubro de 2026
- Número
- 5
- Publicação
- 7 de outubro de 2026 · D. O. M. P. 3632
- Vigência
- Não informada