Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.358, de 24 de novembro de 2005
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, dispõe sobre sua natureza, finalidade, organização e funcionamento e revoga a Lei Municipal nº 923 de 9 de setembro de 1991.
- Data
- 24 de novembro de 2005
- Número
- 1358
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 09 de setembro de 1991Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 31 de maio de 2010Altera a Lei Municipal nº 1.358 de 24.11.2005 e dá outras providências.