Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.103, de 27 de maio de 1997Dá nova redação às letras C) e E), inciso III, art. 3º, da Lei nº 923 (regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.358, de 24 de novembro de 2005Institui o Conselho Municipal de Saúde de Guaíra, dispõe sobre sua natureza, finalidade, organização e funcionamento e revoga a Lei Municipal nº 923 de 9 de setembro de 1991.