Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.262 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005.
Altera a Lei nº 1.183 que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Guaíra para o período de 2002 a 2005.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaíra - PR - COMSEA.
Cria fontes de despesas e abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Músicos Guairenses - A.M.G., fundada em 10 de outubro de 1999.
Dispõe sobre a operacionalização e execução de programas descentralizados na área de saúde pública firmado através de convênios.
Declara de utilidade pública a PROVOPAR - Ação Social de Guaíra, fundada em 02 de fevereiro de 2002.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Liga Guairense de Futebol, fundada em 11 de maio de 1989.
Desafeta parte da Praça João XXIII - 02 - B da condição de bem de uso comum, para construção de Centro de Saúde.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Cruzeirinho, fundada em 19 de maio de 2005.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Margarida, fundada em 21 de abril de 1994.
Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Guaíra - PR, fundada em 23 de outubro de 2004.
Repõe em 6,61% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
Dispõe sobre as imunidades e isenções tributárias no Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de direito real de uso à Associação Educação das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná.
Altera o art. 1º da Lei nº 976 de 28/12/1992, modifica o parágrafo único acrescentado pela Lei 1.555 de 18/12/2003 e acrescenta o parágrafo segundo.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São José, fundada em 08 de março de 1994.
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultura do Bem Estar Social Ebenézer, fundado em 01 de maio de 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 23/09/2005