Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública o Clube Feminino de Maracajú dos Gaúchos, fundado em 29 de abril de 1995.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, para implementar o programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores básicos, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Repõe em 6,61% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.957.204,66.
Altera a Lei nº 1.262 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005.
Altera a Lei nº 1.183 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra, para o período de 2002 à 2005.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Guaíra, para o período de 2006 a 2009.
Institui o Programa Municipal de fomento à indústria, agroindústria, ao comércio, prestação de serviços e ao turismo, mantém o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Água do Bugre.
Autoriza outorgar cessão de uso de veículo e implementos agrícolas à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Salamanca.
Autoriza a aquisição do imóvel constituído pelos lotes rurais nº XLVI, XLVII e XLVIII da 1ª Gleba da Cia. Mate Laranjeira, Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, para implantação do Projeto Bombeiro Comunitário.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Rancho Alegre, fundado em 29 de junho de 2000.
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas, "Os Guapos da Fronteira", fundado em 06 de junho de 1983.
Autoriza a criação e implantação da horta municipal educativa.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de São João, fundada em 23 de março de 2001.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de São José, fundada em 01 de setembro de 1996.
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 01/07/2005