Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 950 de 29.05.1992, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares.
Declara de utilidade pública a Associação União dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Salamanca e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação União dos Moradores da Comunidade da Água do Bugre, fundada em 15 de junho de 2000.
Declara de utilidade pública a Associação União de Moradoras e Pequenas Agricultoras do Cruzeirinho e adjacências, fundada em 27 de março de 2004.
Declara área de urbanização específica os imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso do imóvel constante da área de 1.548 m², com um barracão em alvenaria com área de 166 m², local conhecido como Escola Municipal Acácio Nunes, localizado na Vila Cruzeirinho, para a Associação União de Moradoras e Pequenas Agricultoras do Cruzeirinho e Adjacências, sem qualquer ônus para o Município.
Concede incentivo a empresa Milton Lani, com o fim de geração de novos empregos no Município de Guaíra-PR.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio anual com entidades que especifica.
Concede incentivo a empresa Primeiro Mundo Bordado Ltda., para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de emprego.
Concede incentivo a empresa Malharia União de Guaíra Ltda., com o fim de geração de novos empregos no Município de Guaíra-PR.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Toyama e outras, fundada em 01 de abril de 1990.
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores da Colagul e outras, fundada em 21 de novembro de 1992.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Asseurg - Associação dos Estudantes Universitários Residentes em Guaíra, para subvencionar o transporte de alunos universitários que frequentam instituições de ensino superior fora do Município.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação de Pescadores do Porto Barrinha, fundada em 15 de janeiro de 2.001.
Modifica o artigo 1º da Lei 1.139 de 21/12/1998, para autorizar o Executivo a aumentar o limite dos repasses financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação de Capoeira Praia de Salvador, fundada em 02 de outubro de 1993.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Moradores da Vila São Domingos, fundada em 13 de março de 1993.
Altera o artigo 98, Anexos V e IX da Lei nº 1.247 de 03/12/2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guaíra, para extinguir o cargo de Gari, que passará a fazer parte dos cargos em extinção.
Declara de utilidade pública a Associação dos Professores Estaduais de Guaíra - APEG, fundada em 21 de outubro de 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 17/06/2005