Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a entidade denominada de Associação dos Moradores da Vila Rica, fundada em 06 de maio de 1989.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR as prestações referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2004, no exercício financeiro de 2005, em conformidade com a Lei 1.088/96.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE, para a implantação de cursos técnicos ministrados na modalidade à distância da Universidade Federal do Paraná.
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes universitários.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 15.000,00 com a Escola de Samba Unidos da Vila Velha.
Dispõe sobre a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse públicos - OSCIP - e dá outras providências.
Revoga a Lei 1.265, de 30.09.2004, e restauram-se, integralmente, os termos da Lei nº 1.224, de 27.12.2002.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra-PR para o exercício financeiro de 2005.
Dá nova redação ao artigo 14, e ao Anexo 3, da Lei nº 1.262, de 10.07.2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênio, até o valor de R$ 15.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra.
Revoga a Lei 1.224, de 27.12.2002.
Institui Dia do Evangélico, a data de 14 de outubro.
Outorga concessão de direito real de uso, área de reserva (A e B)-2, subdivisão da área de reserva A e B, do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Guaíra/PR.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005, e dá outras providências.
Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 7º, da Lei nº 950, de 29.05.92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da crianças e do adolescente, e dá outras providências.
Repõe em 10% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
Repõe em 10% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, do Município de Guaíra.
Repõe em 10% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 13/04/2005