Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 20, da Lei nº 983, de 28.12.92, Tabela II - Ocupação do Solo Urbano.
Declara de utilidade pública a Entidade Coral Canto das Cachoeiras, fundada em 17.10.2000.
Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei nº 976, de 28.12.92, que cria as áreas urbanas da sede do Município de Guaíra, da sede do Distrito de Doutor Oliveira Castro e das Localidades de Bela Vista do Oeste e Maracajú dos Gaúchos, do Município de Guaíra.
Altera dispositivos da Lei nº 1193, de 28.12.2001, que dispõe sobre Código Tributário Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Guaíra - ASEMUG, fundada em 23 de outubro de 1983.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Guaíra-PR, para o exercício financeiro de 2004 (TOTAL R$ 31.615.832,18).
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Alta, fundada em 13 de abril de 1993.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São José, fundada em 08 de março de 1994.
Autoriza o Executivo a conceder cesta de natal ao servidores municipais.
Autoriza o Executivo a firmar convênio, em valor limitado a R$ 25.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra.
Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Retifica a razão social da adquirente do lote nº 26-B, da quadra 2, do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, de que trata a Lei nº 244, de 18.03.1966.
Introduz alterações no artigo 2º da Lei nº 1166, de 28.09.2000.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Rancho Alegue, Fundada em 29.07.2000.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Cachimbeiro, Fundada em 15.07.1994.
Introduz alterações no artigo 2º da Lei nº 1236, de 04/07/2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar com o SESI, SENAC, SENAI, SESC, SEST, SENAR e SEBRAE, convênio de cooperação técnico-científica e educacional/profissionalizante e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 24/03/2004