Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Repõe em 16% o valor real dos subsídios mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guaíra.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomentos do Paraná S.A.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir a favor da União Federal para reforma e ampliação do prédio da Inspetoria da Receita Federal de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza outorgar cessão de uso de um veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra.
Repõe em 16% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, de cooperação técnico-financeira, com o IAPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a EMATER - Paraná.
Dispõe sobre benefícios do cascalhamento a estradas particulares de acesso a propriedades rurais, e da limpeza, com maquinários, de lotes destinados à construção de edificações comerciais, industriais ou residenciais, no Município de Guaíra.
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 974/1992 que dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Guaíra e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria.
Cria Diretran - Diretoria de Trânsito de Guaíra-PR, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar com o Centro de Proteção de Vida, convênio de cooperação técnico-financeiro e pedagógica, em valor anual limitado a R$ 23.000,00.
Institui no Município de Guaíra, Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra-PR para o exercício de 2003. (R$ 28.200.000,00).
Altera a Lei nº 1205, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1.150.000,00 à conta e nos limites dos valores do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre a concessão de incentivos para expansão e/ou ampliação de empresas industriais, no Município de Guaíra.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2.136.000,00 à conta e nos limites dos valores do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2002.
Autoriza o Executivo a firmar com a Sociedade Pestalozzi de Guaíra, convênio de cooperação /termo de parceria, em valor mensal limitado a R$ 1.020,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 04/07/2003