Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar convênio em valor mensal limitado a R$ 2.866,00, com a Associação Assistencial de Guaíra.
Autoriza receber, em regime de comodato, o lote nº (43 e 43-A) - remanescente a I parte, com área de 0,1300 alqueires paulistas, e implantar o Centro Educacional Ambiental.
Dispõe sobre a faixa de domínio para a execução de obras e serviços nas estradas municipais rurais, para escoamento da produção agro-silvo-pastoril, com prioridade ao manejo de água e conservação do solo.
Outorga concessão de direito real de uso, lote L-2, subdivisão do lote L, área oriunda do serviço de navegação da bacia do prata, à Associação dos Servidores da Polícia Federal de Guaíra-PR para construção da sede social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 e anulação de dotação orçamentária na mesma importância.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Guaíra, fundada em 06.03.1993.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Francisco Integrada com as Vilas Itaipu, Santa Clara e Internacional, fundada em 13.06.1993.
Declara de utilidade pública entidade denominada Milionários Futebol Clube, fundada em 14.08.1994.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores Profissionais do Ponto de Pesca 080, de Guaíra, fundada em 04/01/1996.
Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Gustavo Adolfo, de Guaíra, fundado em 18.07.1960.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Jardim Zeballos, fundado em 21 de agosto de 1.991.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Bairro de Vila Malvinas, fundada em 04 de abril de 1.992.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Guaíra - CONSEG, Fundado em 28/06/1998.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra, fundado em outubro de 1.970.
Introduz alterações na Lei nº 1/94, de 24.06.94, que altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.193, de 28.12.2001, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Água Viva de Guaíra-PR.
Repõe em 7,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 25/09/2002