Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.365 de 20.12.2005 e dá outras providências.
Cria fontes de despesas e abre crédito adicional suplementar para superávit financeiro e dá outras providências.
Institui a Festa das Nações no Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 74.880,78 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) no orçamento do Município exercício 2006.
Institui o Sistema Municipal de Desporto, cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 950 de 29.05.1992 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Apicultores - AGA, fundada em 18 de fevereiro de 2005.
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental e Educação de Valores Humanos "AIUE - ARATE", fundado em 19 de abril de 2004.
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006.
Altera a Lei nº 1.314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o período de 2006 à 2009.
Altera a Lei nº 1.369 de 28/12/2005, e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento fiscal do exercício de 2006 no valor de R$ 1.441.500,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), ficando alterado o valor do orçamento anual.
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM//POA), no Município de Guaíra.
Concede incentivo a empresa Travessu's Confecções Ltda., para instalação industrial no Município de Guaíra, com o fim de geração de emprego.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 do Município de Guaíra-PR.
Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 1º de julho de 2005 e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Unidos da Vila Velha, até o valor de R$ 15.000,00 anuais, durante os exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de imóvel constante da área de 1.856 M², denominado área de reserva, localizado no Loteamento Maracajú dos Gaúchos, para a Associação de Feira dos Pequenos Agricultores de Guaíra, e fornecer contrapartida para edificação.
Disciplina o pagamento de despesas de pequena monta no âmbito da Administração Municipal e Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Altera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006, e revoga a Lei Municipal nº 1.349/2005.
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação de unidade da Emater em Guaíra-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 30/03/2006