Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de imóvel constante da área de 1.856 M², denominado área de reserva, localizado no Loteamento Maracajú dos Gaúchos, para a Associação de Feira dos Pequenos Agricultores de Guaíra, e fornecer contrapartida para edificação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 30 de março de 2006Altera a Lei Municipal nº 1.365 de 20.12.2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 11 de junho de 2007Altera a Lei nº 1382 de 30.03.2006 e dá outras providências.