Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 1.788/2012, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 01/2005, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a adquirir vacinas contra a COVID-19 (Sars-CoV-2), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município de Guaíra e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense, e dá outras providências.
Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 alterada pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.067.378,30 (vinte e dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
Matem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 004/2020.
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários, e dá outras providências.
Reajusta em 4,52% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Convoca suplente de Vereador.
Convoca suplemente de Vereador.
Altera artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.795 de 15.10.2012, e dá outras providências.
Altera o Anexo II - Dos Cargos em Comissão, quanto aos requisitos e atribuições dos mesmos.
Estabelece ponto facultativo para os dias 23 e 28 e 30 de dezembro do corrente ano, no âmbito do Poder Legislativo.
Altera os artigos 19; 34, inciso VI, alínea c"; 58, §2º; 61, inciso III; 82, alíneas "a", "b" e "c" e §3º, "b"; 103, inciso II, III, IV, V e Parágrafo único; 104, inciso I, 105, caput, inciso II e §4º, 118; 153; 155, parágrafo único; 163, §3º; 167, §6º; 233, §1º; 262, §4º; 286, §4º; e 189, e cria os artigos 150-A e 160-A, todos da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11.12.2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação orçamentária por Crédito Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras disposições.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 26/03/2021