Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Moacir de Andrade.
Reconhece, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para incluir dotação por crédito especial e por excesso de arrecadação referente a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc destinado ao Setor Cultural, no valor de R$ 262.543,09 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos).
Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o dia Municipal, e semana de conscientização da fibromialgia, insere nas vagas de estacionamento preferencial para pacientes com fibromialgia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Altera a Lei Municipal nº 1.947 de 01.10.2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 360.856,00 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).
Altera a Lei Municipal nº 2025 de 11/10/2017, visando a inclusão da Ouvidoria e Corregedoria no âmbito da Guarda Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) por excesso de arrecadação, e no valor de R$ 1.226,00 (um mil, duzentos e vinte e seis reais) por redução de dotação, totalizando R$ 102.226,00 (cento e dois mil, duzentos e vinte e seis reais) conforme discriminada.
Autoriza o Poder Executivo receber imóveis por doação com encargos para fins de abertura e prolongamento de vias públicas.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244,85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 02/12/2020