Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Altera a Lei Municipal nº 2025, de 11/10/2017, e dá outras providências.
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2020.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais).
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2025, de 11/10/2017 e institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera os artigos da Resolução nº 3/2016, Regimento Interno e introduz o Anexo I - Glossário ao referido regimento.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 059/2019.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 058/2019.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2019.
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à contratação de serviços médicos veterinários e de apoio diagnóstico e laboratorial, mediante chamamento público, para a prestação de serviços junto a Unidade Móvel Veterinária, objetivando atender o Programa Municipal de Controle População de Cães e Gatos através de Castração Gratuita, desenvolvido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Contratação de serviços médicos veterinários a serem prestados aos pecuaristas, para manutenção das atividades, como forma de incentivo à produção, desenvolvidas pela Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.029/2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder distrato de doação, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.874/2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 252/1966, e dá outras providências.
Rreajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Altera a Lei Municipal nº 2.043/2018 de 14.03.2018, dispondo sobre aumento do valor do auxílio-alimentação concedido através de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 05/06/2020