Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1819 de 19/04/2013 para modificar a forma da atualização do piso salarial, e dá outras providências.
Reajusta em 4,50 % o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras disposições.
Revoga a Lei Municipal nº 1927/2014 e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 1759 de 15 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Rafael Carneiro da Silva.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Neimar Aloísio Troes.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de João Alberto Twardowski.
Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 040/2019.
Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretário e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Guaíra/PR, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote um Espaço Público" no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Rejeita o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 037/2019.
Rejeita o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 042/2019.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 23/12/2019