Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos).
Concede Título de Cidadã Honorária do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Inês Santa Guimarães Altenhofen.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.890/2014, e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra - PR, e dá outras providências.
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.753 de 08 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 44 da Lei Municipal 1.247/2003 de de03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.866.978,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais).
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal nº 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 023/2019.
Altera a Lei Municipal nº 2.043/2018 de 14.03.2018, dispondo sobre o auxílio-alimentação concedido por meio de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, criando 1 (uma) vaga no cargo de Advogado, carga horária 20h, conforme Edital do Concurso Público nº 01/2015.
Altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.512 de 05 de outubro de 2007, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por Credito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia - CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2019 (LEI MUNICIPAL 2071 DE 13/12/2018) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.057 DE 29/06/2018 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 13/12/2018), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.572,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 27/09/2019