Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra - PR, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 03 de setembro de 2021Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.107/2019, acrescentando o inciso V, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.196, de 20 de outubro de 2021Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 01 de abril de 2022Altera a Lei Municipal nº 2107/2019, modificando o Art. 2º para criação de até 03 (três) cargos de subprocuradoras e acrescenta o artigo 3-A.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.415, de 10 de junho de 2025Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.